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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:45
Penal. Processual penal. Apelação. Tráfico internacional de munições para armas de fogo.
Silêncio em desfavor da defesa. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria delitivas comprovadas nos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:37
Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.
Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:20
Absolvido acusado de posse de arma de fogo
Acusado foi denunciado por ter uma arma de fogo com a numeração raspada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Lei Maria da Penha. Negativa de autoria.
Recorrente acusado de ameaça (art. 147 do CPB) contra sua ex-mulher e filhos com arma de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:40
Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.
Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Dosimetria. Roubo circunstanciado. Arma de fogo.
Potencialidade lesiva.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:56
Justiça mantém condenação por porte ilegal de arma de fogo
O acusado foi surpreendido por policiais dentro de uma fazenda portando uma espingarda com numeração adulterada e 16 cartuchos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:24
Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília
Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Arma de fogo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma de fogo. Exame pericial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.
Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Crime de porte ilegal de arma de fogo. Condenação.
transportava uma arma de fogo. Embrulhada em uma jaqueta e amarrada no bagageiro de sua motocicleta.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 16:50
Homem é condenado por porte ilegal de arma de fogo
Acusado portava uma arma sem autorização e em desacordo com a determinação legal. O revólver calibre 38 estaria com a numeração raspada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência.
Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência. A
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.
Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 17:04
Tráfico de drogas: acusado permanece preso
O acusado de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo teve HC negado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, "caput", Lei nº 10.826/2003. 1. Pleito de absolvição. Impossibilidade.
Apelação criminal - posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:00
Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva
Ministro negou HC ao acusado que fora flagrado com arma de fogo, crack e maconha
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:50
Apelação criminal. Comércio ilegal de arma de fogo.
Dolo de comercialização evidenciado na espécie. Sentença mantida.